Justificativa:

Trata o presente de concessão de incentivo fiscal às empresas certificadas pela norma ISO 14001 e dá outras providências.

A ISO 14001 é uma norma internacionalmente reconhecida que define o que deve ser feito para estabelecer um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) efetivo. A norma é desenvolvida com o objetivo de criar o equilíbrio entre a manutenção da rentabilidade e a redução do impacto ambiental.

Impactos ambientais estão se tomando um tema cada vez mais importante no mundo, por isso, Nobres Vereadores, é imprescindível que o Município disponha de uma legislação voltada a minimizar esses impactos negativos.

A presente proposta visa incentivar as empresas a investirem cada vez mais nos mecanismos de valorização do meio ambiente e conseqüente qualidade de vida aos cidadãos.

Contamos, assim, com o apoio dessa Casa no sentido de transformar o presente Projeto em Lei.

S/S., 20 de setembro de 2011.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

Vereador.